a maioridade penal e uma experiência fascinante de prisão no Brasil

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"Voltou à tona uma discussão – casuística e rasa – sobre a maioridade (ou menor idade) penal. Com 18 anos uma pessoa está perdida o suficiente para ingressar no sistema penitenciário brasileiro? As casas de menores são instituições que não recuperam nem geram outras oportunidades para jovens infratores. Fato. Mas, os criminosos e assassinos menores de idade são minorias e casos à parte – tratar o todo pela exceção não resolve, só piora o problema. Falar, portanto, de redução da maioridade penal sem discutir recuperação penitenciária, ou as causas que levam às praticas do menor infrator, ou medidas como aumento das penalidades para quem usa menores como cúmplices é um debate viciado e oportunista. Ainda mais quando se explora meia dúzia de casos expostos pela mídia."

- Luís Fernando Vitagliano, em artigo na íntegra aqui


Agora, depois da capa cáustica da última edição da Veja, eu queria saber quando a história das APACs vai parar na grande mídia. O quê? Você nunca ouviu falar em APAC?

"Reeducandos? Centro de Reintegração? Neste caso não se trata de mero jogo de palavras, um recurso de marketing. Mais de vinte anos de experiência confirmam que, por trás dos rótulos politicamente corretos, opera um paradigma humanista de diferenciais marcantes e bem-sucedidos no trato da ferida social da criminalidade. Aceitar, defender e cuidar da dignidade da vida é o fermento da receita.

A crença básica da APAC é o que falta ao falido sistema penitenciário oficial, espécie de geena dos tempos bíblicos para onde a sociedade tem enviado os seus novos “leprosos”, na ilusão de que a segregação pura e simples é vacina contra o mal.

Não é culpa da lei que, aperfeiçoada, aponta princípios e meios que garantem à pena as suas funções ressocializadoras do indivíduo e retributiva da sociedade lesada. É fruto do desvio da melhor prática do direito e mesmo dos rudimentos da justiça, sob a ação de uma cadeia corruptora que permeia todos os segmentos do sistema prisional e vai além, muito além, de seus limites.

Para que essa roda de iniquidade continue a girar, é imperioso que se mantenha um ambiente de caos permanente e a total descrença na reeducação do homem.

Afinal, para justificar a queima do dinheiro do contribuinte em projetos faraônicos e inúteis nada melhor que estimular o medo diante de ameaças reais ou imaginárias."

- Jomar Morais, em um fascinante artigo na íntegra aqui

não entendo lhufas de matemática avançada

André Dahmer

religiões africanas são principal alvo da intolerância religiosa no Brasil

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De reportagam publicada ontem na Deutsche Welle (leia na íntegra aqui):

O número de denúncias referentes à intolerância religiosa no Brasil, feitas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aumentou de 15 em 2011 para 109 em 2012. Os principais alvos de discriminação são as religiões de origem africana, como candomblé e umbanda.

Entre os casos está a invasão de terreiros em Olinda, em que "evangélicos com faixas e gritando palavras de ordem realizaram protesto em frente a um terreiro de religião de matriz africana e afro-brasileira", como descreve um denunciante. Outro caso foi o uso, por uma igreja, de imagens de mães-de-santo, "chamando de feitiçaria e difundindo o ódio pelas redes sociais", afirma outra pessoa.

"O Brasil tem um histórico de negação das tradições não cristãs. Essa negação não é exatamente da religião, mas do valor de todas as tradições de matriz africana. Na verdade, para nós, é racismo", afirma Silvany Euclenio, secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Embora existam também atritos entre algumas religiões cristãs, eles acabam não sendo tão violentos porque essas religiões têm uma origem comum e compartilham os mesmos valores. No caso das religiões de matriz africana, a intolerância recebe uma outra dimensão e resulta em violência, como no depredamento de casas, espancamento de pessoas e até mesmo assassinatos. "Recebemos denúncias de norte a sul do país, e de forma crescente", diz Euclenio.

Mercado religioso
O professor de ciências da religião Frank Usarski, da PUC-SP, afirma que a tensão mais visível é entre algumas igrejas pentecostais e as religiões afrobrasileiras, apesar de existirem também atritos entre religiões que tenham a mesma raiz.

"Isso tem muito a ver com a lógica do mercado religioso. Hoje em dia não é mais uma convivência idealista, mas uma luta de segmentos, da necessidade de conquistar uma certa parcela da população. Dessa forma, o outro é estigmatizado, desvalorizado e inferiorizado", acrescenta, dizendo que a briga entre as religiões se orienta por uma lógica capitalista.

Ele cita, como exemplo, a briga entre vertentes da religião budista no Brasil, em que houve briga jurídica para impedir a entrada de líderes religiosos no país. Além disso, um grupo reivindica um templo para si e o outro não quer devolvê-lo. "Não são só brigas simbólicas, mas também jurídicas."

Para o professor aposentado de ética e teologia Ubirajara Calmon, da Universidade de Brasília (UnB), existe intolerância religiosa no Brasil, mas nada comparável ao que acontece em outros lugares do mundo, como na Europa. "Acredito que há poucas manifestações. O Brasil nunca chegou a uma situação como, por exemplo, a luta entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte", frisa.

O governo federal lançou no final de janeiro o Comitê de Combate à Intolerância Religiosa, que terá 20 membros oriundos do governo e da sociedade civil, sendo que o edital para a escolha dos integrantes será lançado em fevereiro ou março. O comitê vai ter o objetivo de promover o direito ao livre exercício das práticas religiosas e elaborar políticas de afirmação da liberdade religiosa, do respeito à diversidade de culto e da opção de não ter religião.

Internet
O mundo virtual reflete a situação do mundo real. De 2006 a 2012, a organização não-governamental SaferNet Brasil, através da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CNDCC), recebeu 247.554 denúncias anônimas de páginas e perfis em redes sociais que continham teor de intolerância religiosa.

Muitas vezes uma página ou perfil é denunciado dezenas, centenas ou até milhares de vezes. Dessa forma, nesse período, 15.672 páginas foram reportadas por conter teor de intolerância religiosa. A tendência é de queda: de 2.430 páginas em 2006 para 1.453 em 2012.

Essa tendência não implica que o número de casos reportados de intolerância religiosa tenha diminuído. "Uma das razões é a classificação feita pelo usuário. Mesmo páginas reportadas por possuir conteúdo antissemita ou homofóbico têm, também, conteúdo referente à intolerância religiosa", explica Thiago Tavares, coordenador da CNDCC.

O maior problema é a impunidade. "Quanto maior a dificuldade de punir esses crimes, maior é a tendência de uma parcela da comunidade de internautas de querer utilizar a rede para essa finalidade. A impunidade é o combustível da criminalidade", declarou Tavares, afirmando ainda que percebe um crescimento, desde 2010, das manifestações de intolerância e também da radicalização do discurso de ódio na internet brasileira.

Não só anônimos postam comentários que envolvem intolerância religiosa ou até mesmo o ódio em sites e perfis nas redes sociais. "Vemos casos de autoridades religiosas também. Há uma certa permissividade, uma dificuldade de monitorar e efetivamente punir", diz Euclenio, da Seppir. (...)

Leia na íntegra aqui.

dançando pelo fim da violência

De Suzana Lourenço, para o Outras Palavras:

“Uma em cada três mulheres do planeta será espancada ou estuprada no decorrer da vida.” Essa é a afirmação que inspirou o nome do evento global “Um bilhão que se ergue” (One billion rising), que acontece em São Paulo e no Recife no próximo dia 16. “Um bilhão de mulheres violadas é uma atrocidade. Um bilhão de mulheres dançando é uma revolução”, diz no Facebook a chamada do evento, que acontece em diversas capitais do planeta.

A ideia é reunir mulheres e homens para dançar, numa coreografia coletiva, pelo fim da violência contra mulheres e meninas. “One billion rising” (veja acima ou no YouTube) congrega cerca de 5.000 organizações, ONGs e universidades em todo o mundo. O movimento tem sua origem na peça “Monólogos da Vagina”, escrita pela dramaturga e ativista Eve Ensler com base em entrevistas sobre a sexualidade feminina e o estigma social em torno do estupro e do abuso.

A peça fez sucesso em diversos países – no Brasil, teve direção de Miguel Falabella e ficou em cartaz por mais de uma década. Ao final de cada apresentação, Ensler encontrava mais mulheres que queriam compartilhar suas histórias de sobrevivência, transformando o espetáculo em mais do que uma manifestação artística sobre a violência feminina. Em 14 de fevereiro – o Valentine’s Day, dia dos namorados norte-americano – de 1998, Eve e um grupo de mulheres de Nova York criaram o V-Day, para demandar o fim da violência contra mulheres. Nascia aí a ideia do “One billion rising”.

No Brasil: quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, revelam os números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese. Entre 1998 e 2008, cerca de 42 mil mulheres foram assassinadas – dez a cada dia –, 40% delas dentro de casa, conforme dados de outro estudo, o Mapa da Violência 2011, realizado pelo Instituto Sangari a partir de informações do DATASUS/Ministério da Saúde.

Movimentos de mulheres vinham denunciando essa situação desde os anos 1970, e deram os primeiros passos na formação de coletivos de apoio às vítima da violência. Foram criadas as primeiras Delegacias da Mulher. Mas foi só a partir dos anos 2000 que a questão ganhou a esfera nacional, com a criação, em 2003, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Um marco no enfrentamento da violência de gênero no Brasil foi a lei 11.340, de agosto de 2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que foi atingida por um tiro do marido enquanto dormia, ficou paraplégica e sofreu tortura, mas veio a público e conseguiu levar seu caso a cortes internacionais.

Desde a sua criação pela SPM, em 2005, até março de 2012, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, com funcionamento 24 horas, inclusive fins de semana e feriados – realizou 2.527.493 atendimentos. De 2006 a março de 2012 foram registrados 603.906 relatos de violência, assim tipificados segundo a Lei Maria da Penha: física 182.857 (30%, vai de lesão corporal leve ao assassinato), psicológica 76.620 (12,8%), moral 32.168 (5,4%), sexual 5.899 (1%) e patrimonial 4.920 (0,8%).

A violência parte frequentemente do marido ou companheiro. No mesmo período, das 131.047 informações sobre o tempo de convivência entre vítima e agressor, o relacionamento era de dez anos ou mais em quase 40% dos casos; e entre cinco e dez anos em cerca de 20%. A frequência das agressões foi registrada em 228.180 atendimentos, sendo diária em aproximadamente 60% e semanal em cerca de 20%. Foram presenciadas por filhos e filhas em mais de 65% dos casos; em quase 20%, eles foram agredidos junto com as mães.

Manifestação
A manifestação acontece em São Paulo das 14 às 18 horas do sábado, 16 de fevereiro, no vão do MASP (Museu de Arte de São Paulo). As danças e coreografias serão ensaiadas a partir das 12 horas, pelos participantes concentrados no museu. No Recife, a dança-protesto ocorrerá na Praça do Marco Zero, às 19 horas.

Na página do Facebook Um bilhão que se ergue em SP encontram-se os vídeos da coreografia em SP e da coreografia original. No site oficial da campanha podem ser assistidos videos da autora Eve Ensler, e da atriz e militante Jane Fonda dizendo porque se levantaram contra a violência. Aqui, o ator e diretor Robert Redford dá seu depoimento sobre o tema. [Entre outras personalidades (celebridades, militantes ou não - aqui).]http://www.vday.org/home

338 'homocídios' registrados no Brasil em 2012

Sieber

Mesmo com campanhas esclarecedoras e com os movimentos de diversidade sexual cada vez mais organizados e preparados para obter conquistas, a homofobia ainda é uma realidade cruel no país. É o que aponta o mais recente relatório elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, no qual foram registrados 338 assassinatos de gays, lésbicas e travestis. "Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. A falta de políticas públicas dirigidas às minorias sexuais mancha de sangue as mãos de nossas autoridades”, destaca o documento.

O que o relatório chama de "homocídio” revela, com clareza, o quanto ainda se falta avançar em termos de respeito e tolerância ao ser humano, independente de sua cor, classe ou orientação sexual, e o quanto as organizações de direitos humanos ainda têm o que fazer para reverter este quadro criminoso.

No documento, chama atenção a forma violenta de como se dá esses assassinatos motivados pela homofobia: são mortes provocadas por armas de fogo, com facas, foice, machado e até tesouras, além de uso de paus, pedras e marretas, afogamentos, violência sexual, torturas. Em oito das mortes registradas, as vítimas foram queimadas. Outras oito levaram mais de dez perfurações à bala, dentre elas está o caso do estudante Dimitri Cabral, da cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba, que foi morto com 19 tiros.

O Grupo Gay da Bahia vem fazendo este relatório anualmente e, conforme os dados comparativos, o número de assassinatos está crescendo consideravelmente, chegando a 27% com relação ao ano passado quando foram registrados 226 mortes. Trata-se de um crescimento de 177% nos últimos sete anos. Os dados mostram que dos assassinados, 56% eram gays, 37% eram travestis, 5% lésbicas e 1% bissexual.

O trabalho do GGB também identifica por região em que lugares esses crimes têm mais ocorrência. E o Nordeste lidera concentrando 28% dos assassinatos. De acordo com o documento, Alagoas – com 18 homicídios – é considerado o estado que apresenta mais perigo para os homossexuais. A Paraíba vem em segundo com 19 mortes e o Piauí em terceiro com 15 assassinatos.

Em declaração disponível no relatório, o antropólogo Luiz Mott, professor da Universidade Federal da Bahia, afirmou que estes dados não mostram a realidade, pois os números podem ser bem mais expressivos.

"A subnotificação destes crimes é notória, indicando que tais números representam apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, já que nosso banco de dados é construído a partir de notícias de jornal, internet e informações enviadas pelas Ongs LGBT, e a realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas”, disse.

(Via)

de Cabral, a Cabral a Cabral

Latuff

De Egon Dionísio Heck, assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Mato Grosso do Sul, para o Adital:

Quando os povos indígenas do Brasil imaginavam estar livres dos "Cabrais”, do início da invasão, até o da Constituinte de 1988, quando o então Bernardo Cabral tentou eliminar os povos indígenas através de seu substitutivo, eis que ressurge outro Cabral, o governador do Rio de Janeiro, para negar direitos indígenas. Sempre com nobres intenções: "civilizar, desenvolver, aculturar, 'turismar', até fazer estacionamento...". E nesse jogo pra inglês ver, conforme Romário, vale tudo. Até comunicados oficiais dizendo ser uma ofensa às aldeias indígenas, atribuir tal nome aos "indígenas invasores do prédio do ex-museu do índio".

É jogo duro. Os povos indígenas que o digam. A Copa do Mundo e as Olimpíadas estão aí no horizonte próximo. E aí vale tudo, ou quase tudo. Não é apenas um pequeno grupo de indígenas que estão ameaçados de remoção. Conforme matéria do The New York Times, em março do ano passado, "170 mil pessoas serão despejadas até Copa do Mundo e Olimpíadas" (FSP, 2/02/13).


O jogo duro do agronegócio
A capitã, Kátia Abreu, já está com o time em campo há tempo. Promete erradicar as "inseguranças jurídicas”, o quanto antes. Afinal de contas eles são os donos do campo e da bola. Os Guarani-Kaiowá, Terena... que se cuidem. O jogo promete ser pesado. A treinadora espera contar com o apoio do Legislativo, Executivo e Judiciário. Se não ganharem no campo, no tapetão será certo. E não tem tempo para esperar. Essa semana mesmo já terá um encontro de alto nível, conforme podemos constatar:

"Lideranças rurais dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, acompanhados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entregaram à presidente Dilma Rousseff um documento relatando a insustentável situação de insegurança jurídica vivida pelos produtores que tiveram suas propriedades invadidas por grupos indígenas e cidadãos paraguaios na fronteira do Mato Grosso do Sul e do Paraná, nos municípios de Iguatemi, Douradina, Itaporã, Paranhos, Tacuru, Coronel Sapucaia e Ambaí, além de Guaíra e Terra Roxa, respectivamente. A presidente da República determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebam uma representação de produtores e a presidente da CNA, no próximo dia 7 de fevereiro, em Brasília, para tratar do assunto (publicado em 04/02/2013).

A solução conforme Kátia (Cabral) Abreu
"Para a presidente da CNA, é fundamental que o STF confirme o efeito vinculante das condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sul, ao julgar os embargos declaratórios impetrados junto ao tribunal”. Somente assim, a AGU (Advocacia Geral da União) poderá reeditar a Portaria 303, convertendo as orientações do STF em ato normativo. Dessa forma, acredita que será possível restabelecer a segurança jurídica nas áreas rurais invadidas ou em conflito por ameaças de invasão. A senadora Kátia Abreu informou que visitará o STF na próxima semana, quando pretende "manifestar a sua preocupação com a questão” (publicado em 04/02/2013).

Os povos indígenas terão um jogo duro pela frente. Demarcar, garantir as terras e implementar políticas públicas condizentes, será muito difícil, pois os estádios de futebol estão atrasados, os sistemas viários para o bom fluxo dos turistas, estão devagar quase parando e alguns até já suspensos... E ainda vem os índios exigindo recursos para suas terras, saúde, educação, produção... Assim não vai ter gol. Mas a Secretaria Especial da presidência da República já assumiu a questão Kaiowá-Guarani, como prioridade das prioridades. A questão agora é entrar em campo e fazer o gol.

Povo Guarani Grande Povo, início de fevereiro, véspera de carnaval de 2013.

* * *

Atualização em 08-02-13:
Na madrugada de 07 para 08 de fevereiro, "coincidentemente", houve um princípio de incêndio na Aldeia Maracanã (leia aqui) - assim como é coincidência que tantas favelas em São Paulo venham sofrendo incêndios, justamente em áreas posteriormente valorizadas pela especulação imobiliária (leia aqui). O jogo é duro, muito duro.

ainda a teologia da estupidez

Latuff

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos,

nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.”

- Martin Luther King

Mais um excelente comentário acerca da entrevista de Malafaia, agora de Alyson Freire na Carta Potiguar (vale a pena ler na íntegra aqui). O bom de manifestações explícitas do mais rematado preconceito e estupidez como essa é a reação dos bons, tirando-os do seu silêncio. :-)

Não há surpresas ou novidades quando o pastor Silas Malafaia fala. Cada vez em que é entrevistado ou empresta sua voz para algum programa de natureza política ou religiosa, assistimos e ouvimos o mesmo desfile de preconceitos, inverdades e sofismas. Bem sabemos que os disparates e infâmias habituais de sua retórica convicta e fundamentalista enojam e irritam. Entretanto, convém não perder a capacidade, e a paciência, de nos chocarmos e nem “acomodar com o que incomoda”, como diz a letra de uma bela canção.

E por que não devemos nos calar ou tão simplesmente dar de ombros, ignorar a ignorância? Porque o silêncio nos torna cúmplices da ignorância. Aliás, se é verdadeiro que em certas circunstâncias o silêncio pode ser mais eloquente do que a palavra, em outras o silêncio é o adubo fértil para o crescimento da ignorância e da barbárie. Por isso, cabe não calar. Falar a verdade ao poder e criticar os preconceitos é combater incansavelmente contra o silêncio que naturaliza ambos.

Voltemos, pois, a Malafaia, este paladino e missionário do ódio. Coube a jornalista Marília Gabriela a hercúlea tarefa de suportar o discurso de Malafaia, entrevistando-o em seu programa “De Frente com Gabi”. E se a jornalista por vezes se exaltou com as afirmações do pastor ou por este a atropelá-la em suas perguntas e raciocínios, penso que ela aguentou em nome de um compromisso com a verdade e com a sensatez; afinal, a mentira para ser desmascarada deve ser antes exposta.

O que disse o pastor desta vez? Num exemplo cristalino de homofobia cordial, disse que amava os homossexuais da mesma forma como ama os bandidos: “Eu amo os homossexuais como amo os bandidos”. Este amor misericordioso que Malafaia afirma cultivar não passa de um ardil ideológico que finge aceitar e acolher mas apenas para tentar “corrigir”, “reorientar”, “ajustar”. Em outras palavras, domesticar e “curar” a homossexualidade segundo os “meus valores” e “minha verdade”. Não creio que os homossexuais precisem deste amor denegador da liberdade e da autonomia individual. O amor de Malafaia é um amor tutelar, de correção moral e interesseiro.

A correlação valorativa entre “homossexuais” e “bandidos” é odiosa. Ela objetiva reforçar o vínculo entre homossexualidade e desvio, sustentando, sorrateiramente, a ideia de que a homossexualidade assim como o fenômeno da delinquência atenta e prejudica a sociedade.

(...) Quando prenuncia, num claro julgamento moral e especulativo, que a formação de famílias homoparentais ou a criação de filhos por casais homossexuais terá consequências sociais e psicológicas nefastas e nocivas, Malafaia esquece que, segundo Freud, a família independentemente das orientações sexuais do casal é a origem e o palco da maior parte dos problemas emocionais e psíquicos por conta dos conflitos subjetivos que envolvem a constituição do eu nas relações e identificações familiares. Aliás, a grande maioria das psicoses estudadas por Freud era produto das dinâmicas emocionais, repressivas e traumáticas da família vitoriana.

O artigo “Desconstruindo preconceitos sobre a homoparentalidade” dos psicólogos Jorge Gato e Anne Maria Fontaine cita diversos estudos psiquiátricos, psicológicos, sociológicos e antropológicos que desmentem as pré-noções estigmatizantes de que a criança em famílias homoparentais sofreria danos em seu desenvolvimento psicológico. Todos os estudos mencionados pelos autores foram unânimes na constatação da não-existência de uma excepcionalidade ou de diferenças substanciais que tornem a homoparentalidade especialmente danosa para o desenvolvimento emocional, cognitivo e sexual da criança em comparação às famílias heteroparentais. Inclusive, em algumas casos, de mães lésbicas, por exemplo, estudiosos verificaram um ambiente familiar no qual as crianças sentiam-se mais a vontade, livres e confiantes em discutir temáticas de caráter emocional e sexual, ocasionando um efeito positivo no desempenho escolar.

Em contrapartida, as dificuldades das crianças criadas em famílias homoparentais aparecem exatamente no plano das relações sociais, ou seja, obstáculos na aceitação e reconhecimento social por conta de contextos sociais discriminatórios como a escola. Mas, ainda assim, os estudos mostraram variações importantes nesse ponto a depender do país e região.

O que podemos concluir com os resultados das pesquisas científicas é que os problemas que estas crianças enfrentarão no futuro se devem precisamente de pessoas como Malafaia. Quer dizer, do preconceito, da intolerância e da ignorância que Malafaia pratica, semeia e propaga.

Portanto, o que atrapalha e lesa o desenvolvimento psicológico e social é o preconceito e a intolerância, os quais Malafaia transforma em bandeira. As religiões se tornam nocivas à humanidade quando são eivadas de ódio e ignorância por profetas fundamentalistas e intolerantes que alimentam incompreensões. (...)

Leia também: Malafaia e os que se deixam pautar por ele (aqui), Conselho Federal de Psicologia repudia declarações de Silas Malafaia (aqui) e Carta a Silas Malafaia: Pastor, me ajude! (aqui)
Assista ao vídeo em que a jurista Maria Berenice Dias responde à entrevista de Malafaia (aqui)

guerra à distância

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De Helio Schwartsman, hoje na Folha de S. Paulo:

A Folha publicou anteontem editorial em que criticou a crescente utilização, pelos EUA, de aviões não tripulados, os temíveis drones, para eliminar suspeitos de terrorismo. Não há dúvida, como frisou o editorial, que a disseminação de tal prática se configura como aplicação da pena de morte sem o devido processo legal - uma aberração jurídica -, mas existe um outro aspecto que eu quero destacar.

Será que a tecnologia pode mudar a natureza da guerra? Se matar um inimigo não exige mais do que manter o olho numa tela e apertar botões, sem correr risco algum, nós podemos estar criando um problema, pois há farta literatura mostrando que o ser humano traz de fábrica uma série de inibições que dificultam agressões a nossos semelhantes. Não se sabe bem o que as ativa, mas presume-se que fatores como proximidade (contato físico ou visual), maior ou menor crueza da ação (usar baioneta x envenenar) e o medo de represálias tenham papel importante.

Seja como for, o módulo antiviolência é uma realidade mensurável. Pesquisa conduzida pelo general e historiador militar Samuel Marshall com milhares de soldados americanos na Segunda Guerra Mundial mostrou que apenas 20% dispararam contra o inimigo, mesmo sob ataque. O medo de matar estava firme e operante. "No ponto mais vital da batalha, o soldado se torna um objetor de consciência", concluiu o oficial.

Chocados, os generais do Pentágono decidiram mudar todo o treinamento dos recrutas, tentando reduzir suas resistências naturais a atacar e tornar os disparos uma reação automática. Tiveram um sucesso. Na Guerra da Coreia, o índice havia subido para 55%, e, na do Vietnã, 90%.

Meu receio é que, com os drones (em que o soldado não vive o estresse da batalha ou o de sobrevoar território inimigo), matar deixe de ser uma experiência traumática ou ao menos desagradável para tornar-se um prazer, como jogar videogame.

sobre mal-entendidos, preconceitos e hipocrisia

Charles Bradley, Why is it so hard?

De Sylvia Debossan Moretzsohn para o Observatório da Imprensa, 29-01-13 (leia na íntegra aqui):

(...) Não é preciso muito esforço para verificar que os marginalizados são sistematicamente apresentados ora como um estorvo, ora como um perigo, a conspurcar ou ameaçar a tranquilidade dos “cidadãos de bem” que moram nos bairros mais valorizados da cidade. Tomemos, só para ilustrar, dois exemplos do Globo ao longo dos últimos anos: em 9/4/2008, o jornal expôs na capa um “menor” caído, rodeado por policiais, e a legenda sobre o sucesso da operação “Ipa-total”, em Ipanema, que havia recolhido “22 moradores de rua e quatro caminhões de lixo”. Alguma dúvida sobre o sentido da frase? De modo semelhante, em 11/3/2012, o jornal exibia três adultos maltrapilhos dormindo de manhã no Campo de Santana, uma das muitas “desprotegidas áreas verdes da Rio+20”. Pois, é claro, desprotegido está o parque, não aqueles indigentes que o transformam em casa.

Convenientemente, as reportagens sobre o episódio ocorrido com o menino acolhido pela família rica se mantiveram nos limites do preconceito racial. Na grande imprensa, uma rara menção quanto ao sentido mais amplo do preconceito social, que os frequentadores das redes sociais já notavam, foi a de Zuenir Ventura, ao final de seu artigo em O Globo (26/1), que também citava a discriminação contra babás em clubes de elite, objeto do noticiário recente.

Em meados do ano 2000, um grupo de ativistas mobilizou mais de uma centena de pessoas, moradores da periferia do Rio, para uma “visita” ao shopping Rio Sul. O choque provocado com aquela “invasão” surtiu efeito: de repente, um monte de gente pobre e mal vestida entrava em lojas chiques, experimentava sapatos e roupas caras, deslumbrava-se com eletrodomésticos, comia marmitas nas praças de alimentação, andava pela primeira vez numa escada “volante”. Algumas lojas fecharam, outras os atenderam como se fossem clientes comuns, os vendedores fingindo naturalidade, a informar que aquela gigantesca televisão de plasma – então a última palavra em tecnologia, de preço proibitivo mesmo para a classe média – podia ser adquirida em suaves prestações.

Como meninos negros – e pobres – em concessionárias de carros de luxo, o lugar deles, evidentemente, não era ali.

Leia "Brasil: um país de racismo, mas sem racistas", artigo de Zuenir Ventura, aqui; e comentário sobre o filme e o livro "A Negação do Brasil", uma análise do racismo expresso na representação do negro nas nossas telenovelas, aqui.

a cultura do estupro

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(...) a maior diferença entre os estupradores que estão na cadeia e os que estão soltos é que os primeiros não conseguiram ou não quiseram utilizar apenas táticas que representassem baixo risco. Os estupradores não detectados em sua grande maioria usam pouca ou nenhuma força, em geral usam bebidas alcóolicas e estupram mulheres que eles conhecem. Eles criam situações nas quais nossa cultura vai protegê-los, arrumando desculpas para o comportamento deles e questionando ou negando o relato de suas vítimas. Eu acredito que os estupradores que estão presos são aqueles que usam as táticas que a sociedade está mais disposta a reconhecer como estupro e menos disposta a justificar.

É o modus operandi que mantém tais estupradores não detectados: eles identificaram corretamente uma metodologia que os coloca sob a proteção da cultura de estupro. É improvável que eles sejam condenados porque a história não se encaixa no script [do que convencionamos como estupro "de verdade"]. É improvável que eles sejam presos porque a história não leva a uma condenação fácil. Aliás, é improvável que eles sejam denunciados porque as sobreviventes do estupro sabem que as táticas que estes homens usam as deixam com poucas chances de fazer justiça. Na verdade, tais estupradores podem colocar a vítima em uma situação na qual ela está tão embriagada ou apavorada ou simplesmente isolada e se sentindo derrotada que ela nunca sequer diz “não” e, porque nossa cultura se recusa a reconhecer tais táticas pelo que elas são, até as próprias vítimas podem só chamar de estupro o que aconteceu muito tempo depois do fato, ou talvez nunca.

Não é difícil entender como isso funciona. Uma mulher pode se culpar pelo acontecido, acreditando que “provocou” o estupro por suas roupas, seu comportamento, por ter bebido demais. Ela pode refutar os avanços sexuais de alguém de várias formas, inclusive fisicamente, porém sem jamais dizer a palavra “não” ou usar de força (como, por exemplo, empurrar o agressor), e sentir que a culpa foi sua por não ter deixado “claro o suficiente” que não desejava sexo. Ela pode enxergar o ocorrido como estupro, porém jamais denunciar, seja por vergonha de ter “contribuído” para ele, seja por saber que tem pouca ou nenhuma prova da violência, que a chance de condenação é baixa, que sua vida pessoal e seu comportamento antes, durante e após o crime serão julgados, que ela pode ser vítima de represálias tanto por parte do estuprador como dos amigos em comum que tem com ele, que vão culpá-la por estar “arruinando a vida” de um pobre rapaz por causa de um simples “mal-entendido” ou por um estupro que ela mesma “provocou”. Ela pode não se lembrar do que aconteceu, e não ter certeza se sofreu ou não uma violência, e não procurar saber o que aconteceu por vergonha das circunstâncias, medo de cometer uma acusação falsa ou simplesmente por saber que, ainda que um estupro tenha ocorrido, ela não dispõe de provas. Ela pode sequer saber que certas violências configuram estupro, imaginando, por exemplo, que “sexo” com uma pessoa desacordada não é estupro (é sim), ou que sexo forçado durante um encontro ou por parte de um namorado não é estupro (é sim), ou que não é estupro caso ela tenha, a princípio, consentido com a relação sexual (a partir do momento em que uma pessoa declara não desejar a relação, ou está incapaz de consentir, é estupro). (...)

Excelente texto do Bule Voador. Vale a pena ler na íntegra, aqui. Leia também: O discurso que culpa a vítima, aqui.

quem policia a polícia?

Latuff

(...) A polícia judiciária, com todos os seus méritos e a dedicação de muitos de seus integrantes, comete erros todos os dias. Ainda que alguns procuradores possam também cometê-los e envolver-se em casos de corrupção, o mesmo ocorre com os juízes, e, em se tratando dos órgãos policiais, não é preciso dizer coisa alguma. O noticiário cotidiano mostra como policiais – civis e militares – integram grupos de bandoleiros e, em nome desses interesses de quadrilha, matam, muitas vezes impunemente.

Esses argumentos não teriam de ser relembrados, se uma Comissão Especial da Câmara não houvesse aprovado, por 14 votos a 2, proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público o poder de investigação. O projeto estapafúrdio é de um parlamentar obscuro, o delegado de polícia Lourival Mendes, do inexpressivo PTdoB do Maranhão. Dois parlamentares – um deles Santana de Vasconcelos, do PR de Minas, e o outro, Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, tentaram amenizar o projeto, mantendo a presença subsidiária do MP nas investigações – mas foram vencidos. O lobby corporativo dos delegados de polícia encontrou eco na esperança de impunidade de parcela do Parlamento. A sociedade deve mobilizar-se contra esse conúbio.

O Brasil está caminhando para tornar-se um estado policial, como se ainda estivéssemos no regime arbitrário que se encerrou em 1985, com a memorável campanha das ruas. Em um país em que mais de 10.000 pessoas foram mortas em com base em "autos de resistência à prisão" nos últimos anos, e já se discute o controle externo do judiciário, a polícia não pode ficar sem controle, seja do executivo, seja do MP, até mesmo para combater a corrupção e a tortura. Como ponderava o romano Juvenal em sua pergunta clássica, quis custodiet ipsos custodes, quem policiará a polícia?

- Mauro Santayana, em seu blog (leia na íntegra aqui)

vontade de potência

Via

Eu concordo com quase tudo o que o Drauzio Varella diz. Quase. A defesa apaixonada que ele fez da internação involuntária para dependentes de droga talvez se justifique como discurso de um pai desesperado ou de um médico aflito por não ter como ajudar o paciente, mas deixa de levar em conta alguns elementos importantes.

No afã de tomar uma atitude, Drauzio passa como um trator por cima de dúvidas pertinentes como a eficácia do tratamento compulsório - que tende a ser ainda menor do que as já modestas taxas de sucesso das internações voluntárias - e a carência de vagas no sistema.

Raciocinando por hipótese, já que não existem dados confiáveis, se a chance de livrar-se da dependência é mínima e o tratamento é física e psicologicamente penoso, não podemos nem mesmo afirmar que a recusa é uma decisão irracional. Se vale a analogia com o câncer, quando o prognóstico da doença é muito ruim, alguns pacientes optam, talvez sabiamente, por evitar os efeitos adversos de uma quimioterapia.

E será que faz sentido usar uma vaga com alguém que não a deseja quando existem muitos dependentes menos graves que buscam desesperadamente um lugar para internação e não o conseguem? Qual a política pública mais correta?

Não chego a afirmar que a internação à revelia seja sempre indesejável, mas me parece claro que não pode ser usada como panaceia. Não dá para sair jogando as pessoas em hospitais e clínicas e depois corrigir os exageros, como quer o Drauzio.

A humanidade levou sete milênios para desenvolver mecanismos legais que protegem o cidadão do arbítrio do Estado. A lei nº 10.216, que prevê a internação involuntária, põe esse esforço por água abaixo ao permitir que uma pessoa seja privada de sua liberdade por tempo indefinido sem direito a defensor ou mesmo juiz. Precisamos, no mínimo, reescrever essa monstruosidade jurídica.

- Hélio Schwartsman, para a Folha de S. Paulo, 30-01-13 (via)

Atualização em 09-02-13: Drauzio Varella responde às críticas, inclusive a este artigo de Hélio Schwartsman, aqui.

Bicho de sete cabeças, Laís Bodanzky

o higienismo voltou

Latuff (via)

(...) Higienização é a forma mais clara e objetiva de denominar tal medida. O Estado "despoluirá" o centro, realizando a internação, sem garantir de fato um atendimento digno dentro dos preceitos do SUS. Para tal, seria necessário ter locais adequados, com técnicos munidos de infraestrutura e médicos preparados. Também seria preciso conversar com o usuário, para que se entenda o seu caminho com o uso da substância, devendo construir um plano de trabalho dele juntamente com a família e a sociedade.

Não é possível aceitar a internação involuntária ou compulsória como a principal estratégia para o enfrentamento do uso de drogas nas ruas da capital.

A política pública do Estado não pode retroceder ao confinamento, como forma de "tratamento", após décadas da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial conquistada pelos movimentos sociais brasileiros e ainda em consolidação. O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP) se posiciona totalmente contrário à medida, salvacionista, preconceituosa e criminalizadora, que avilta os direitos humanos. (...)

- Marcos V. Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, na Folha de S. Paulo (leia na íntegra aqui)

a 27ª vítima

De Dorrit Harazim, publicado no Globo de hoje (leia na íntegra aqui), sobre o massacre de Newtown (mais aqui)

(...) Todas as faixas, desenhos, mensagens, velas, bichos de pelúcia, buquês de flores que brotaram em Newtown honram os “26 anjos que nos guiarão”. Essas 20 crianças e 6 adultos viverão para sempre na memória local.

Só que foram 27 os fuzilados pelo jovem Adam Lanza, de 20 anos. Sua primeira vítima daquela tenebrosa sexta-feira 13 de dezembro foi a própria mãe, morta em casa com quatro tiros de rifle calibre .22 na cabeça. Só depois o surtado Adam rumou para a escola fundamental, onde executou as outras 26 vítimas.

Um único tributo, rabiscado numa folha de papel colada num pedaço de madeira, presta homenagem a Nancy Lanza em Newtown. “Outros se consolam mutuamente por escolhas que você teve de fazer sozinha. Quem nunca errou atire a primeira pedra”, diz um trecho do texto. (...)

Como se sabe, tanto o rifle de assalto Bushmaster M4 com o qual Adam executou a matança como as outras quatro armas encontradas em sua casa pertenciam à mãe e estavam devidamente registradas. A sra. Lanza seguia com convicção os preceitos de quem, nos Estados Unidos, se declara “adepto da sobrevivência” — grupo de pessoas em permanente estado de alerta para a erupção do caos social no país. Estocar mantimentos e armas e aprimorar a pontaria para se proteger do perigo fazem parte dos cuidados essenciais dessa tribo. (...)

Com o filho, a adepta da sobrevivência fazia exercícios regulares de tiro numa academia da cidade.

Segundo análise de dados estatísticos feita por Nate Silver, o festejado guru da mídia que acertou todas as previsões da reeleição de Obama no mês passado, a variável mais confiável para se prever a intenção de voto de um eleitor, nos Estados Unidos, é a posse de armas. Gênero, raça, faixa etária, renda familiar, educação, religião, domicílio — nenhum desses fatores é tão determinante na intenção de voto quanto a posse de armas.

Mais da metade dos casais com filhos pequenos que votam no Partido Republicano tem armas em casa. Entre eleitores democratas, esse número cai para “apenas” um em cada quatro casais. A média nacional americana está em três armas por domicílio.

Basta assistir à televisão nos Estados Unidos para saber que a cada ano 34 civis são mortos por armas de fogo. Em apenas seis meses, esse total iguala o número de militares americanos mortos nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Nancy Lanza tinha, em casa, um filho problema e cinco armas. Inicialmente os moradores de Newtown a prantearam como vítima inocente, a ser computada e incluída nos memoriais. Pouco a pouco, sua memória começa a ser deslocada da condição de vítima para a de corresponsável pela tragédia de Newtown.

O problema não era apenas o filho, o morto de número 28 da chacina.

Menos de duas horas após o término do momento nacional de silêncio, o CEO da Associação Nacional do Rifle, a robusta entidade que promove e defende o armamento individual de todo cidadão, saiu da retranca que mantivera desde o massacre. “Só uma pessoa do bem com uma arma na mão é capaz de deter uma pessoa do mal que tem uma arma na mão”, declarou sem pestanejar Wayne LaPierre, em entrevista coletiva. Culpou a mídia, os videogames e a indústria do entretenimento pela matança e aproveitou para lançar novo apelo para que toda escola americana adote seguranças armados. (...)

Como observa Michael Moore (já postei aqui, mas nunca é demais repetir): "Somos um povo que se assusta com facilidade e é fácil de ser manipulado pelo medo. De que temos tanto medo, que necessitamos ter 300 milhões de armas de fogo em nossas casas? Quem vai nos ferir? Por que a maior parte dessas armas se encontra nas casas de brancos, nos subúrbios ou no campo? Talvez, se resolvêssemos nosso problema racial e nosso problema de pobreza (uma vez mais, somos o número um com maior número de pobres no mundo industrializado), houvesse menos pessoas frustradas, atemorizadas e encolerizadas estendendo a mão para pegar a arma que guardam na gaveta."

* * *

Desde semana passada, já vi esse texto em vários lugares (leia na íntegra aqui). É o depoimento pungente da mãe de um menino que talvez se pareça com Adam Lanza, o rapaz que cometeu o massacre de Newtown.

Eu sou a mãe de Adam Lanza

"(...) Eu vivo com um filho que tem problemas mentais. Amo meu filho. Mas ele me apavora.

Algumas semana atrás, Michael pegou um faca e ameaçou me matar e depois a si mesmo porque eu pedi que ele devolvesse na biblioteca os livros que já estavam atrasados. Os irmãos de 7 e 9 anos sabiam qual era o plano de emergência — correram para o carro e se trancaram antes mesmo que eu dissesse qualquer coisa. Eu consegui tirar a faca de Michael, e depois metodicamente recolhi todos os objetos cortantes da casa e os coloquei dentro de uma sacola gigante que agora anda sempre comigo. Depois de tudo isso, ele seguiu gritando, me insultando e ameaçando me matar e me machucar.

O conflito terminou com três policiais corpulentos e um paramédico lutando com o meu filho para colocá-lo em um maca e levá-lo para a emergência do hospital local. A ala psiquiátrica não tinha nenhum leito livre no dia. Michael foi atendido no pronto socorro e nos mandaram de volta para casa com uma prescrição de Zyprexa e um retorno agendado com um psiquiatra infantil.

Ainda não sabemos o que há de errado com Michael. Espectro do Autismo, TDAH, Transtorno Explosivo Intermitente foram mencionados em reuniões com assistentes sociais, terapeutas, professores e pedagogos. Michael tem tomado uma enorme quantidade de antipsicóticos e drogas alteradoras de humor. Nada parece funcionar. (...)

No terceiro dia, ele era o meu calmo e doce garoto de novo, se desculpando e prometendo melhorar. Eu escutei essas promessas durante anos. Eu não acredito mais nelas. No formulário de internação, na pergunta “O que você espera do tratamento?”, eu escrevi, “preciso de ajuda”.

E eu preciso mesmo. Esse problema é grande demais para eu administrar sozinha.

Eu estou dividindo essa história porque eu sou mãe de um Adam Lanza. Eu sou mãe de um Dylan Klebold e um Eric Harris. Eu sou mãe de um James Holmes. Eu sou mãe de um Jared Loughner. Eu sou mãe de um Seung-Hui Cho. E esses rapazes — e suas mães — precisam de ajuda. No despertar de mais uma tragédia nacional, é fácil falar sobre armas. Mas é hora de falarmos sobre doenças mentais.

De acordo com uma revista especializada, desde 1982 —, 61 assassinatos em massa envolvendo armas de fogo aconteceram no país. Desses, 43 dos assassinos eram homens brancos, e apenas uma era mulher. A revista voltou seu foco para a questão dos assassinos terem obtido ou não suas armas legalmente (a maioria sim). Mas esse visível sinal de problema mental deveria nos levar a considerar quantas pessoas nos Estados Unidos vivem com medo, como eu vivo.

Quando eu perguntei para o assistente social que cuida do meu filho quais eram as minhas opções, ele respondeu que a única coisa a fazer é acusá-lo de um crime. “Se ele estiver no sistema, eles vão criar um rastro de documentos”, disse. “Essa é a única forma de conseguir que algo seja feito. Ninguém vai te dar atenção a menos que você tenha uma queixa formal.”

Eu não acredito que meu filho deva ir para a cadeia. Mas parece que os Estado Unidos estão usando as prisões como uma solução opcional para doentes mentais. De acordo com entidades de Direitos Humanos, o número de internos mentalmente doentes quadruplicou entre 2000 e 2006, e continua aumentando — na verdade a proporção de doentes mentais entre prisioneiros é cinco vezes maior que entre a população não encarcerada.

Ninguém quer mandar o gênio de 13 anos que ama Harry Potter e seu bichinho de pelúcia para a cadeia. Mas nossa sociedade, com o estigma que as doenças mentais provocaram o declínio do sistema público de saúde, não nos dá outra opção.

Aí então outra alma torturada atira em um restaurante. Um shopping. Uma classe de primeira série. E nós cerramos nossas mãos e dizemos: “Algo tem que ser feito”.

Eu concordo que algo tem que ser feito. É hora de uma significativa e abrangente discussão nacional a respeito da saúde mental. É o único jeito de realmente curarmos o país.

Deus me ajude. Deus ajude Michael. Deus ajude nós todos.

* * *

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E vale ler as reflexões da Nanda, no Blog Mamíferas, a partir do massacre de Newtown e do filme Precisamos falar sobre Kevin, aqui:

(...) Em casos de atiradores adolescentes, até onde a culpa é dos pais? Porque precisamos culpar outras pessoas que não os atiradores? Não estou isentando o papel (ou ausência) dos pais na formação desses indivíduos, que em poucas instâncias sobrevivem para a realização de testes que comprovem sua psicopatia ou outras doenças mentais, mas será que está em nosso poder impedir que nossos filhos queimem mendigos, ou atropelem ciclistas, ou atirem em crianças na escola?

O medo do meu filho ser vítima é o mesmo medo de que ele seja o criminoso. Mas a culpa não é da mãe.

trabalho escravo, quando acaba?

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De Frei Betto, no Adital:

Em janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados em Unaí (MG) ao investigarem trabalho escravo em uma lavoura de feijão. Em janeiro próximo se completam 9 anos de impunidade. Até agora ninguém foi condenado pela chacina que tirou as vidas dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira da Silva.

O Brasil possui uma eficiente fiscalização do trabalho degradante. O Grupo Móvel atua desde 1995 e, a partir de 2003, já libertou mais de 35 mil trabalhadores, segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Há obstáculos permanentes a enfrentar, como aponta meu confrade Xavier Plassat (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2008), como a burocracia que atrasa a apuração de denúncias; dificuldades operacionais para agilizar a Polícia Federal, que atua como polícia judiciária; resistência de algumas superintendências regionais a fiscalizações efetivas.

A fiscalização, entretanto, tem melhorado. Apenas 1/3 das denúncias continua sem investigação. Isso não significa que libertar trabalhadores faz cessar a escravidão. Ela deita raízes profundas no solo brasileiro: tivemos o mais longo período de escravidão nas Américas, 358 anos (1530-1888) e, hoje, a ganância, a miséria e a impunidade favorecem esse crime hediondo.

A escravidão não ocorre apenas em áreas rurais. Expande-se aos grandes centros urbanos, como em confecções de São Paulo, que exploram a mão de obra de imigrantes bolivianos e asiáticos.

Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situações análogas à escravidão em atividades não agrícolas, como construção civil (175 em obras do PAC!). Na zona rural, 2/3 dos casos, entre 2003 e 2010, ocorreram na pecuária (desmatamento, abertura e manutenção do pasto); 17% em lavouras de cana de açúcar, soja, algodão, milho, café, e reflorestamento; e 10% em carvoarias a serviço de siderurgias.

A maioria dos libertados trabalhava na pecuária e no corte de cana, sobretudo na região amazônica, principalmente nos estado do Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, onde se destaca a voz profética do bispo Dom Pedro Casaldáliga, ainda hoje, aos 84 anos, ameaçado de morte por defender os oprimidos (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012).

Por que trabalho escravo em pleno século XXI? O lucro! E quando flagrado, o proprietário finge não saber o que ocorria em suas terras e culpa o capataz. Fazendeiros, parlamentares, magistrados, artistas de TV, figuram entre proprietários rurais que adotam trabalho braçal de baixo custo em condições subumanas – o trabalho escravo.

Daí a dificuldade de a Câmara dos Deputados aprovar, após espera de 8 anos, a emenda constitucional que propõe cancelar a propriedade da terra de quem adota mão de obra escrava. Felizmente, a PEC 438 foi aprovada em maio deste ano e, agora, aguarda aprovação do Senado.

Hoje, o proprietário rural não é mais dono do servo, nem responsável por sua manutenção e reprodução de sua prole, como acontecia no Brasil colonial. Ele usa e abusa da mão de obra escrava, arregimentada sob promessas enganosas, e a descarta três ou quatro meses depois. Carvoeiros, roçadores de pasto e cortadores de cana têm, em pleno século XXI, expectativa de vida inferior aos escravos do século XIX.

O trabalho escravo está presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias); cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal.

Há uma estreita vinculação entre expansão do agronegócio no contexto da economia globocolonizada e a precarização das relações trabalhistas. Eis a contradição, alerta frei Xavier Plassat: o mesmo governo que estimula as monoculturas de exportação corre atrás dos enormes prejuízos que ela provoca, inclusive à imagem do Brasil no exterior.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) calcula que, atualmente, haja no mundo de 12 a 27 milhões de trabalhadores escravos. No Brasil, estima-se em 25 mil o número de pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho, inclusive crianças.

É hora de as centrais sindicais descruzarem os braços quanto a essa nódoa do cenário brasileiro.

E mais: "Por que a Lei Áurea não representou a abolição definitiva?", por Leonardo Sakamoto, aqui

violência e paranoia

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“Muito cedo para falar sobre uma nação louca por armas? Não, muito tarde. Pelo menos TRINTA E UM tiroteios em escolas desde Columbine”. Autor do documentário ‘Bowling for Columbine’ (Tiros em Columbine, no Brasil - assista aqui), o cineasta norte-americano Michael Moore recorreu a sua conta no Twitter para, a exemplo do que faz grande parte dos americanos, demandar que o presidente Barack Obama lidere o enfrentamento ao lobby republicano a favor das armas.

Moore alcançou fama internacional em 2002, quando seu filme sobre o massacre de Columbine, que vitimou 15 pessoas (incluindo os dois atiradores) em abril de 1999, ganhou o Oscar de melhor documentário. Desde então, o cineasta se tornou um dos maiores expoentes contra o lobby da indústria armamentista nos Estados Unidos. Para defender seu ponto nesta sexta-feira, Moore destacou que “nesta manhã, um maluco atacou 22 crianças numa escola primária na China. Mas tudo o que esse maluco tinha era uma faca. Número de mortes? Zero“.

(...) O fato de o massacre de 27 pessoas desta sexta-feira envolver 20 crianças com menos de 10 anos pode enfim contribuir para sensibilizar aqueles que ainda acreditam que a posse de uma arma é garantia de segurança. A impressão, aliás, é que se os EUA não derem um basta à questão agora, não o farão nunca mais. O problema da vez é que a oportunidade para evoluir no assunto surge bem na hora em que o presidente Obama tenta se entender com os republicanos para evitar o abismo fiscal. (Na íntegra aqui)

* * *

De Mauro Santayana, em seu blog (na íntegra aqui):

"Uma sociedade que envia seus jovens ao mundo inteiro para matar, em nome dos negócios, não pode espantar-se com os massacres de seus adolescentes e suas crianças (...). Muito da cultura norte-americana tem sido, desde a guerra deliberada contra os índios e o avanço para o Oeste, uma cultura da morte. Para formar exércitos de assassinos, é necessário adestrar  seus possíveis integrantes para matar sem vacilações. Para isso é preciso criar os mitos, como os do heroísmo, da coragem, da ousadia, da força física, da astúcia dos predadores,  contra os povos indefesos do mundo inteiro. É preciso reduzir o homem ao réptil que foi na origem dos tempos.

"(...) A ideia de matar é estimulada nos americanos desde a infância. Na adolescência, a arma de fogo, para muitos, é símbolo da masculinidade. E esse apego à violência e ao sangue tem sido exportado ao mundo inteiro pela sua fantástica indústria do entretenimento, na literatura, no cinema e, mais recentemente, nos jogos eletrônicos e nos enlatados da televisão. (...)

A intimidade com o sentimento da morte gera também o medo, o pânico, e a vontade paranoica do suicídio."

...com o que o próprio Michael Moore (na íntegra aqui) não deixa de concordar, também associando a agressividade ao medo paranoico:

"Os estadunidenses somos incrivelmente bons para matar. Acreditamos em matar como forma de conseguir nossos objetivos. (...) Nossa tendência a matar não é somente histórica (o assassinato de índios, de escravos e de uns e outros na guerra 'civil'): é nossa forma atual de resolver qualquer coisa que nos inspira medo. É a invasão como política externa. (...) Somos um povo que se assusta com facilidade e é fácil de ser manipulado pelo medo. De que temos tanto medo, que necessitamos ter 300 milhões de armas de fogo em nossas casas? Quem vai nos ferir? Por que a maior parte dessas armas se encontra nas casas de brancos, nos subúrbios ou no campo? Talvez, se resolvêssemos nosso problema racial e nosso problema de pobreza (uma vez mais, somos o número um com maior número de pobres no mundo industrializado), houvesse menos pessoas frustradas, atemorizadas e encolerizadas estendendo a mão para pegar a arma que guardam na gaveta."

* * *

"Os Estados Unidos da América são um país excepcional com relação ao mundo inteiro quanto à intensidade do sentimento religioso e quanto ao fascínio pela violência e pela morte: as duas coisas estão ligadas. (...) Aquelas crianças mortas, as lágrimas dos seus pais e de todos os pais dos EUA são os sacrifícios humanos que a América deixa se impor pela religião do fuzil. Até agora, as Igrejas norte-americanas foram tímidas sobre a questão das armas, muito mais tímidas do que sobre outras questões pro-life: é hora de que o controle das armas comece a fazer parte da 'cultura da vida' na América religiosa. Até então, a religião das armas continuará ceifando vítimas."

- Massimo Faggioli, historiador italiano, aqui

* * *

"Se Obama quer mudar uma mentalidade como essa poderia começar por proibir o uso dos drones, aviões não tripulados, para praticar crimes em terras remotas que fazem as vezes de novo Velho Oeste.

"Sejamos claros: esse tipo de ataques corresponde a execuções extra-judiciais e, portanto, viola uma das vacas sagradas da democracia norte-americana qual seja o devido processo legal.

"Admito que é uma tarefa insana combater terroristas fanáticos, mas rasgar para isso códigos civilizados de conduta é armar o braço de mentes igualmente insanas para que matem crianças tão lindas e tão queridas, como são todas as crianças aos olhos dos pais." 

(Clovis Rossi, em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, na íntegra aqui)

Enquanto isso, ONGs de donos de armas já estão defendendo a liberação do uso de armas nas escolas americanas, sob a alegação de que, "armados, os presentes no interior da escola poderiam ter resistido ao chacinador" (em português aqui).

casaldáliga deveria ser papa, mas – de novo – está ameaçado de morte

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De Leonardo Sakamoto, em seu blog, em 16-12-12:

Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia e um dos maiores defensores dos direitos humanos no país, mais uma vez está marcado para morrer. Aos 84 anos e doente, teve que deixar sua casa em São Félix do Araguaia por conta das ameaças surgidas em decorrência do governo brasileiro, finalmente, ter começado a retirar os invasores da terra indígena Marãiwatsédé, Nordeste de Mato Grosso – ação que sempre foi defendida por ele.

Incentivados por fazendeiros e políticos locais, alguns grupos de invasores decidiram resistir à decisão judicial de sair e forçaram conflitos com as tropas, além de ameaçar lideranças.

Casaldáliga, junto com Tomás Balduíno, dois bispos engajados na luta pela dignidade no campo, serão homenageados, nesta segunda (17), na entrega do Prêmio Direitos Humanos 2012, em Brasília.

Joseph Ratzinger, em um discurso a bispos brasileiros na época da nossa última eleição presidencial, afirmou que “os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas”. Ou seja, Bento 16 pediu para que os representantes de sua igreja orientassem politicamente os fiéis. E seguiu o script esperado, condenando o aborto e a eutanásia e, implicitamente, a pesquisa com embriões para obtenção de células-tronco.

Todas as igrejas e suas chefias são livres para elencar seus assuntos mais importantes. Mas fico imaginando a pauta de preocupações se, ao invés de Joseph Ratzinger, fosse Pedro Casaldáliga o papa. E, ao se dirigir a bispos brasileiros, fizesse outro tipo de “juízo moral” em “matérias políticas”, retomando palavras que ele proferiu há tempos:

“Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar! Malditas sejam todas as leis amanhadas por umas poucas mãos para ampararem cercas e bois, fazerem a terra escrava e escravos os humanos.”

A Teologia da Libertação tem sido uma pedra no sapato de quem lucra com a exploração do seu semelhante. Na prática, esses religiosos católicos realizam a fé que a Santa Sé não consegue colocar em prática. Pessoas como Pedro Casaldáliga, Tomás Balduíno, Henri des Roziers, Erwin Klautler e Xavier Plassat que estão junto ao povo, no meio da Amazônia, defendendo o direito à terra e à liberdade, combatendo o trabalho escravo e acolhendo camponeses, quilombolas, indígenas e demais excluídos da sociedade.

Bento 16, no mesmo discurso, defendeu a solidariedade aos pobres e desamparados. Como ex-coroinha, fico pensando em que tipo de solidariedade ele estava falando? Da caridade? Uma ação pouco útil, que consola mais a alma daquele que doa do que o corpo daquele que recebe?

Ou da solidariedade de reconhecer no outro um semelhante e caminhar junto a ele pela libertação da alma e do corpo de ambos? Se for a primeira, ele está pregando a continuidade de uma igreja que ainda não consegue entender as palavras revolucionárias que estão no alicerce de sua própria fundação.

Se falou da segunda, a solidariedade como redenção do corpo e da alma, ele se referiu claramente à Teologia da Libertação.

Prefiro acreditar que ele estava falando da primeira, pois seria irônico a atual administração do Vaticano pregar algo que o catolicismo vem combatendo há tempos.

Enquanto isso, nossa realidade continua lembrando muito daqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, amigos de primeira hora, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa-grande, gargalhando da vida e discutindo sobre os desígnios do mundo, que – para eles – deveria ter a cara de seu vilarejo.

massacre deve gerar reflexão sobre cultura dos EUA

Da BBC Brasil:

(...) Para especialistas, porém, o fácil acesso às armas no país, apesar de ter um papel crucial no contexto da violência, é apenas parte de um problema maior.

Segundo eles, características sociais e culturais da sociedade americana, como a glorificação da violência ou a falta de investimentos na saúde mental da população, são fatores que explicariam a frequência de massacres no país. (...)

"Tragédias como a que vimos podem acontecer em qualquer lugar, mas há provavelmente um número de aspectos e modelos da cultura americana que tornam tais incidentes mais frequentes no país.", afirma McConnell.

Nesse sentido, especialistas que partilham da mesma visão de McConnell afirmam que a matança lança luz sobre o sistema de saúde mental dos Estados Unidos, que recebe pouca atenção e recursos insuficientes por parte do governo.

[E mais: "O medo do meu filho ser vítima é o mesmo medo de que ele seja o criminoso. Mas a culpa não é da mãe", em Precisamos falar sobre Kevin. E Adam. E Wellington]

"Não se pode matar alguém com uma arma se o acesso a ela é limitado. Porém, com certeza, não podemos explicar essa tragédia apenas sob o prisma da disponibilidade de armas, mas também de uma cultura que incentiva o porte de armas como solução para todos os problemas."

Leia na íntegra aqui.

 

como combater os injustos sem se parecer com eles

Transeunte rasga banner de manifestantes da TFP contra o casamento LGBT (Via)

De Miriam Martinho, para o Um Outro Olhar (leia na íntegra aqui):

Uma das principais críticas aos movimentos sociais, principalmente por sua vertente politicamente correta, é de que seus membros se fazem de vítimas o tempo inteiro, colocando-se como ofendidos por qualquer coisa, da mais banal a mais séria. Parte dessa crítica é procedente. Há mesmo muito "ofendidismo" circulando nos diferentes tipos de ativismo, e, como diria Hegel, quem exagera no argumento prejudica a causa.

Entretanto, algumas das forças políticas que criticam esse ativismo "excessivamente sensível" por acaso agem de forma diferente? Não se fazem de vítimas aqueles que na verdade, com base em dogmas religiosos, vivem perseguindo, por exemplo, homossexuais, lutando contra a igualdade de direitos entre as pessoas em nome de bíblias, famílias e outras tantas? Saem pregando a discriminação e posam de vítimas!? Posam sim.

(...) Naturalmente, a hipocrisia dessa gente faz o sangue de qualquer um(a) ferver, mas ataques contra esses tipos, sobretudo físicos, só os beneficiam. Depois eles fazem uma compilação das reações agressivas das pessoas, indignadas contra sua lixeira religiosa, como no vídeo abaixo, e posam de vítimas, falando com voz calma e postura tranquila que - tadinhos - os LGBT é que são intolerantes e contrários à liberdade de expressão. E essa imagem cola!

Quem já praticou alguma arte marcial sabe muito bem que para vencer uma luta não basta técnica mas sobretudo precisa-se de controle emocional. Campeões mantêm a cabeça fria, o coração, ameno. Aliás, a raiva é a maior inimiga do bom senso em geral. O ativismo LGBT precisa fazer um pouco de psicodrama antes de enfrentar essa conservalha pelo visto tanto nos EUA seja quanto no Brasil.

Nos tempos do movimento pelos direitos civis dos negros americanos (1955-1968), os ativistas, influenciados pelo pacifismo de Gandhi, faziam manifestações não-violentas contra o racismo, como os célebres sit-ins. Entravam nos lugares só para brancos, sentavam-se e lá ficavam sem serem atendidos ou sem reagir às agressões e às prisões que acabaram ocorrendo. Eles treinavam para isso, e deram fim, no médio prazo, à infame segregação pela via dessas ações. Por isso, deixo também um vídeo sobre os sit-ins daquela época à guisa de recordação de um bom tempo onde os oprimidos sabiam se distinguir claramente de seus opressores. Quem sabe a lembrança não sirva de inspiração para se repensar formas mais justas de agir contra os injustos nos dias de hoje. Na base do olho por olho, como diz um ditado, todo mundo acabará cego.

* * *

O amigo Hugo Nogueira comenta e colabora:

"O curioso que os hinos do movimento gay são músicas de discoteca. Nesse vídeo foram usadas as únicas imagens da Revolta de Stonewall, que deu origem ao movimento gay moderno, além disso, imagens das primeiras paradas que se seguiram, cata o cartaz com a imagem de Jeus escrito Why?, e da vitória de Harvey Milk."

silent night

Mais um. O que dizer? Sleep in heavenly peace.