direitos humanos seletivos

Escultura: Gehard Demetz

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa do estado de Pernambuco concluiu que a morte de Lucas Fortuna, jornalista, ativista social e homossexual assumido, decorreu de latrocínio.

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, diz a agência O Globo, vai cobrar explicações da Secretaria de Justiça de Pernambuco.

Maria do Rosário, segundo a matéria, não descarta a existência de latrocínio. Mas se espanta diante da desproporção da violência diante de um único homem para roubar.

Os criminosos não se limitaram a matar e roubar. Lucas foi espancado, esfaqueado e afogado. Mas o seu aparelho de telefone celular foi deixado na praia, próximo onde o corpo foi encontrado. Também a sua carteira.

Maria do Rosário teria dito:

"Não descartamos que possa ter havido o latrocínio, mas a brutalidade do assassinato indica o componente de passionalidade e de ódio homofóbico. Se não assumirmos isso no Brasil, que temos uma grave situação de crimes contra homossexuais, não há como punir atitudes desta natureza."

Ainda segundo a matéria assinada por Isabel Braga, a Ministra teria explicitado o costume da sociedade brasileira em invisibilizar os homossexuais e sabotar o reconhecimento dos seus direitos:

- As instituições no Brasil se orientam a partir de posicionamentos na sociedade. Existe uma cultura de manter os homossexuais na clandestinidade, de não reconhecer seus direitos. Mas o Brasil não aceita a invisibilidade dos crimes por homofobia.

Além de, pela primeira vez com objetividade, o governo Dilma Rousseff ter colocado o dedo na ferida nacional da histórica prática de desqualificação de homossexuais, a matéria informa que Maria do Rosário

"irá se empenhar pessoalmente pela aprovação do projeto tornar crimes os atos de homofobia, da ex-deputada Ira Bernardi (PT-SC)."

"- Vou me empenhar pessoalmente para aprovar o projeto 122, dos crimes homofóbicos, seja aprovado. Vou fazer um acordo com os setores evangélicos que são contra a violência. Assim como enfrentamos os crimes raciais, os crimes contra a mulher, devemos ter uma lei que puna os crimes homofóbicos. Não se pode desconhecer como cidadãs brasileiras as pessoas que são homossexuais - disse a ministra."

Que acordo, Ministra, que acordo?

Marta Suplicy também tentou a lógica do acordo e o que tivemos? Qual foi o texto que ela tentou encaminhar, à revelia das diversas vozes representativas da população LGBT? Texto esse composto pela diminuta mas barulhenta e ameaçadora bancada evangélica, que depois deixou a própria Marta a ver navios, desmentindo que tenha participado da construção do substitutivo e tecido acordo com a senadora petista.

(...)

No Brasil, para que tenham validade os Direitos Humanos, cujos tratados internacionais o Brasil assinou e ratificou, é necessário fazer "acordo com os evangélicos"?

O PLC 122/2006 (oriundo de um projeto que é de 2001, ou seja, de onze anos atrás) encontra-se sem relator desde setembro, quando Marta Suplicy foi alçada a Ministra.

(Do blog Comer de Matula - leia na íntegra aqui)